SERVIÇOS PARA EMPRESAS

SERVIÇOS PARA EMPRESAS - PLANEJAMENTO
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:  APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

 

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS

ü Requerimento de Análise do Projeto,

ü Taxa de análise paga;

ü Documentos e informações do projeto, conforme descrito na lei [LINK DA LEI].

 

TAXAS: conforme Lei Complementar 022/2010

 

PRAZO MÁXIMO: até 180 dias para aprovação

 

ETAPAS DO SERVIÇO

ü Solicitação de análise de viabilidade de loteamento (até 60 dias);

ü Análise e cumprimento de requisitos previsto na legislação

ü Aprovação do projeto;

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria de Planejamento

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: ordem de protocolo

 

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]



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