DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Baixa/Suspensão do cadastro de contribuinte

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:

ü Se for o próprio interessado – apresentar documento de identidade com foto.

ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.

ü Requerimento

ü Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ

TAXAS: não é cobrada taxa

ETAPAS DO SERVIÇO:

             ü Via web [LINK DO SITE] ou

ü Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda

PRAZO MÁXIMO: até 30 dias

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: web por processo administrativo ou solicitação via requerimento na Secretaria de Fazenda.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]