SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR
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TRANSPORTE ESCOLAR

 

O município de [NOME DA CIDADE], por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta o transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual de ensino, que residem distantes das unidades de ensino e na zona rural.

 

ETAPAS DO SERVIÇO: Após a matrícula efetuada é verificado o endereço do aluno e se há necessidade de transporte escolar, posteriormente o serviço deve ser solicitado na supervisão de transporte escolar na qual autoriza o atendimento.

 

O transporte escolar atende os alunos da zona rural e urbano com a distância superior a 2 km da unidade escolar, conforme determina do termo de audiência de nº 2271-50.2017.811-0051 Código 122538 – Ação Civil Publica de autoria do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso.

 

PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO: O processo ocorre ao longo de todo ano letivo.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Através da frota própria de transporte escolar e da contratação de serviços terceirizados.


  



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