DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: emissão do Alvará de Construção com Habite-se.

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS

ü Cadastro do Profissional Responsável Técnico pelo Projeto junto ao Sistema da Secretaria de Fazenda;

ü Taxa de pagamento do Alvará;

ü Matrícula do lote – fornecida pelo Cartório

ü Título de propriedade do lote – fornecido pelo Cartório

ü Termo de Responsabilidade

ü Responsabilidade técnica do projeto e da execução: fornecido pelo arquiteto ou engenheiro;

ü Projeto arquitetônico completo em pdf – fornecido pelo Arquiteto ou Engenheiro.

TAXAS: conforme Lei Municipal – Lei complementar 020/2010 e 021/2010

ETAPAS DO SERVIÇO:

ü Acessar o site [LINK DO SITE];

ü Realizar o upload do projeto executivo e documentos pertinentes;

ü A SMPLA realiza análise do processo;

ü Emissão da taxa para pagamento;

ü Após pagamento da taxa o sistema libera a Emissão do documento;

ü O Responsável Técnico pode então acessar o sistema para download e impressão do Alvará. 

ü Emissão do Alvará.

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta)

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria de Planejamento

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]