SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - PLANEJAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:  o processo de controle de uso e ocupação do solo é a forma pela qual o Poder Público orienta a ocupação do espaço geográfico e define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada região. 

 

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

ü Acessar o site da JUCEMAT: www.jucemat.mt.gov.br

 

TAXAS: conforme Lei Complementar Municipal 020 e 021/2010

 

PRAZO MÁXIMO: até 48 horas

 

ETAPAS DO SERVIÇO:

ü Pesquisar o Mapa de Zoneamento disponível na Secretaria de Planejamento – Departamento de Engenharia

ü Acessar site da JUCEMAT;

ü Preencher requisitos;

ü Aguardar análise e aprovação/reprovação na JUCEMAT

 

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta)

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria de Planejamento.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: ordem de protocolo

 

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]




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