SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL - PROGRAMA TITULA BRASIL - INCRA
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Solicitação da emissão da Guia de recolhimento da União (GRU). 

 

PAGAMENTO DE TAXAS: Não há

 

LEGISLAÇÕES  E NORMAS; Acordo de cooperação técnica nº 311/2021, com o INCRA

 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Atendimento pessoalmente no departamento de habitação e regularização fundiária

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

        ü Documentos pessoais (RG/CPF)

        ü Título de domínio

 

PRAZO: Não há, depende da análise do INCRA

 

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]

 



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