SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - EMISSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
Avaliar Serviço

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Emissão de Título Definitivo dos Bairros, em parceira com o município.

LEGISLAÇÕES E NORMAS: Lei Federal 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.

 

PAGAMENTO DE TAXAS: não há

 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: atendimento pessoal, mediante requerimento.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 

ü Documentos pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento).

ü Comprovante de endereço

ü Se casado – necessário documentos do cônjuge.

ü Rede contratual com firma reconhecida ou procuração pública.

ü Certidão Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)

 

PRAZO: não há.

 

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]



Whatsapp