DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: ISS Denuncia Espontânea (para prestadores e tomadores de serviços) OBS: contribuintes do simples nacional devem efetuar a denúncia espontânea pelo portal do simples nacional)

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:

ü Próprio responsável legal – apresentar documento de identidade com foto

ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.

ü Requerimento

ü Documentos relacionados à denúncia espontânea.

TAXAS: não é cobrada taxa

ETAPAS DO SERVIÇO:

ü Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ü Protocolar requerimento na sede da Secretaria de Fazenda, ou

ü Encaminhar requerimento para o email [EMAIL]

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]