DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Imunidade de Tributos
REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS
ü Ser proprietário do imóvel – apresentar documento de identidade com foto.
ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.
ü Requerimento
ü Documentos que comprovam a condição de imunidade e outros que o analista julgar necessários
TAXAS: não é cobrada taxa
ETAPAS DO SERVIÇO: protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda
PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: presencial na Secretaria de Fazenda.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.
DÚVIDAS – CONTATOS:
ü Telefone: (66) 3571-2544
ü Endereço: Avenida dos Pinhais Nº 119 Bairro Centro
ü CEP 78.335-000 – Colniza – MT