SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - FAZENDA
IMUNIDADE DE TRIBUTOS
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Imunidade de Tributos

 

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS

ü Ser proprietário do imóvel – apresentar documento de identidade com foto.

ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.

ü Requerimento

ü Documentos que comprovam a condição de imunidade e outros que o analista julgar necessários

 

TAXAS: não é cobrada taxa

 

ETAPAS DO SERVIÇO: protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda

 

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: presencial na Secretaria de Fazenda.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.


DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]

 




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