DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Isenção de Tributos

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS

ü Ser proprietário do imóvel/empresa – apresentar documento de identidade com foto.

ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.

             Para imóveis

ü  Requerimento

ü  Comprovante de renda,

ü  Documentos do imóvel em nome do requerente

ü  Certidão de casamento e outros que o analista julgar necessário.  

              Para Empresas

ü  Documentos de constituição empresarial

ü  Ata do Prodecam

ü  Outros que o analista julgar necessário  

TAXAS: não é cobrada taxa

ETAPAS DO SERVIÇO: protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda

PRAZO MÁXIMO:

ü  Imóveis: até 30 de novembro de cada ano           

ü  Demais: antes do lançamento

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: presencial na Secretaria de Fazenda.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.

DÚVIDAS – CONTATOS:

ü [ENDEREÇO]

ü [TELEFONE]

ü [EMAIL]