SERVIÇOS PARA CIDADÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO TUTELAR
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: encarregado de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no Art. 131
da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o
instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".
REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Dados pessoais (nome
e endereço).
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
ü Acolhimento pelo conselheiro (a).
ü Abertura de expediente interno.
ü Orientações.
ü Encaminhamentos à rede de atendimento e
aos órgãos municipais, estadual e federal.
ü Se necessário, visita domiciliar
e/ou busca ativa.
ü Acompanhamento.
PRAZO: Imediato - o Conselho Tutelar não fecha, funciona de
segunda à segunda com regimes de plantão.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Procura espontânea pelo serviço.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
ü Das 07h às 11:00 e
ü Das 13:00 às 17:00h
ü Plantão noturno e finais de semana no telefone (66) 98442-9307, endereço R. das Palmeiras - atrás da igreja católicaColniza, MT, 78335-000.
DÚVIDAS – CONTATO:
ü Endereço: R. das Palmeiras - atrás da igreja católicaColniza, MT, 78335-000
ü Telefone:(66) 3571-2459 (66) 3571-1940 (66) 98442-9307
Departamento Conselho Tutelar
R. das Palmeiras - atrás da igreja católicaColniza, MT, 78335-000
07:00 as 11:00 hs 13:00 as 17:00 hs
66 3571-2459 66 3571-1940 66 98442-9307
ctcolniza@hotmail.com