DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Serviço é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, manipulados e em trânsito no município [NOME DO MUNICÍPIO].

PAGAMENTO DE TAXAS:  Gratuito

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: na Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS

Podem requerer o Serviço de Inspeção Municipal:

- Os estabelecimentos que recebem, abatem ou industrializem as diferentes espécies de animais.

- Os estabelecimentos que recebem o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, o pescado e seus derivados ou os produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização.

DOCUMENTOS: Conforme a Lei nº 1.503/2009 e Decreto nº 76/2009

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

- O SIM inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Realiza o registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Procede a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

- Realiza ações de combate a clandestinidade.

PRAZOS: conforme demanda.

DÚVIDAS – CONTATOS:

         ü Endereço: Rua Frei Caneca, 148 - Colniza, MT,  CEP: 78335-000

ü Telefone: (66) 3571-1859

ü Email: agricultura@colniza.mt.gov.br